STJ decide que desacato a autoridade não é mais crime 6g858

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) que desacato a autoridade não pode ser considerado crime porque contraria leis internacionais de direitos humanos.
Os ministros votaram com o relator do caso, Ribeiro Dantas. Ele escreveu em seu parecer que "não há dúvida de que a criminalização do desacato está na contramão do humanismo porque ressalta a preponderância do Estado --personificado em seus agentes-- sobre o indivíduo".

"A existência de tal normativo em nosso ordenamento jurídico é anacrônica, pois traduz desigualdade entre funcionários e particulares, o que é inaceitável no Estado Democrático de Direito preconizado pela Constituição Federal de 88 e pela Convenção Americana de Direitos Humanos", acrescentou.

Segundo o artigo 331 do Código Penal, é crime "desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela". A pena prevista é seis meses a dois anos de detenção ou multa.

Origem da decisão 3y4b70

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A decisão tomada hoje pelos ministros do STJ teve origem em um recurso especial do Ministério Público de São Paulo em defesa de um homem condenado a mais de cinco anos de prisão por roubar uma garrafa de conhaque, desacatar policiais militares e resistir à prisão. Os ministros da Quarta Turma do STJ anularam a condenação por desacato.

Em seu relatório, o ministro Dantas afirmou que "a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já se manifestou no sentido de que as leis de desacato se prestam ao abuso, como meio para silenciar ideias e opiniões consideradas incômodas pelo establishment, bem assim proporcionam maior nível de proteção aos agentes do Estado do que aos particulares, em contravenção aos princípios democrático e igualitário".

Por fim, o relator observou que a descriminalização da conduta não significa que qualquer pessoa tenha liberdade para agredir verbalmente agentes públicos.

"O afastamento da tipificação criminal do desacato não impede a responsabilidade ulterior, civil ou até mesmo de outra figura típica penal (calúnia, injúria, difamação etc.), pela ocorrência de abuso na expressão verbal ou gestual ofensiva, utilizada perante o funcionário público".


UOL.COM.BR

Video de Malta-PB Especial 2016 1z1u72

Este vídeo especial foi postado a pedidos e faz parte do site http://www.viajandotodoobrasil.com.br

Emendas do deputado Nabor Wanderley garantem abastecimento de água para municípios do sertão paraibano, MALTA estar na Lista.(VEJA ABAIXO!). ay47

Duas emendas do deputado estadual, Nabor Wanderley (PMDB), foram apresentadas na Casa de Epitácio de Pessoa, ambas para beneficiar municípios do sertão paraibano que sofrem com a estiagem prolongada.
Uma das Emendas referente ao Projeto de Lei de n° 1.049/2016 estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. Ela trata da Perfuração, Instalação e Recuperação de Poços Tubulares nos Municípios de Água Branca, Cacimba de Areia, Condado, Desterro, Emas, Imaculada, Juru, Mãe D’água, Malta, Patos, Quixaba, Santa Luzia, Santa Terezinha, São José do Bonfim, São José de Espinharas, São José do Sabugi, São Mamede e Teixeira e Várzea, que englobam a Região Metropolitana de Patos.

De acordo com Nabor Wanderley o valor destinado é de R$ 1.453.544,44 (Um milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

“São municípios do sertão onde lideranças pedem e cobram a perfuração de poços porque a gente a por uma estiagem muito grande e a gente tem que se preparar mesmo que chova para o ano. Então, priorizamos as emendas na questão hídrica e colocamos essa emenda no Orçamento e espero que seja aprovada para que os municípios possam, com esse recurso, fazer as perfurações de poços e atender as demandas do homem do campo de diversos municípios que am pela dificuldade de água de beber”, explicou.

A outra Emenda destina-se à Construção de uma Barragem no Riacho de Moças ou Rio da Cruz, no Município de São José do Bonfim, para levar as águas, por gravidade, ao Açude Jatobá, na cidade de Patos. A emenda destinada é no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais).

“Nós visitamos o local com o pessoal da Aesa, uma obra totalmente viável. Tem que ser feito um barramento no Riacho de Moças, no município de São José do Bonfim, perto da serra de Teixeira, e o desvio da água, a transposição para a bacia do Jatobá para que a gente possa garantir um e, um volume de água maior para que o Jatobá possa encher e garanta o abastecimento de água de Patos e dos municípios que são atendidos no Vale do Sabugi através da adutora Coremas/Patos/Vale do Sabugi”, explicou o deputado.

Assessoria  /Patosonlie

Energia volta a ficar mais barata no mês de dezembro no Brasil 42284n

A bandeira tarifária das contas de luz voltará a ser verde no Brasil em dezembro, após ficar amarela em novembro, informou nesta sexta-feira a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), citando uma situação mais favorável nos reservatórios das hidrelétricas.

Com a bandeira verde, o consumidor fica livre de cobranças adicionais. Quando está amarela, ele paga 1,50 real a cada 100 kWh consumidos.

As bandeiras tarifárias foram criadas pela Aneel com o objetivo de sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica.

Em boa parte do ano, a bandeira ficou verde, mas havia ado para amarela em novembro devido a uma projeção pessimista de chuva para o mês.

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Energia volta a ficar mais barata no mês de dezembro no Brasil 2z304c

Polícia apreende armas, explosivos e fantasias de palhaço no Agreste da PB 1m1u1x

Essa seria uma das maiores apreensões de armas na história da Paraíba.Duas pessoas foram presas em Queimadas e Barra de Santana. 6o4nl

Uma apreensão de armas, explosivos, munições e fantasias de palhaço foi realizada na madrugada desta sexta-feira (25) nas cidades de Queimadas e Barra de Santana, ambas no Agreste da Paraíba. De acordo com a Polícia Militar, essa seria uma das maiores apreensões de armas da história do estado da Paraíba. Duas pessoas foram presas.

Ao todo, foram encontrados seis fuzis, uma submetralhadora, cinco pistolas, mais de 1.000 munições, nove coletes à prova de balas, roupas camufladas e fantasias de palhaço. Entre os explosivos, pelo menos 29 dinamites com detonadores estavam nos materiais. Grampos que são usados para serem espalhados em rodovias após as explosões foram achados.

 Ainda segundo a PM, o material foi apreendido dentro de casas nos dois municípios. Os suspeitos estariam planejando explodir caixas eletrônicos de agências bancárias da região. A ação da polícia aconteceu por volta de 1h20 (horário local).


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G1 PARAIBA

Patoense se surpreende ao perceber sua música sendo cantada por Wesley Safadão no Caldeirão do Huck 1d576x

Uma dona de casa, natural de Patos, realizou um sonho e teve uma de suas composições interpretadas pelo cantor Wesley Safadão.

Penha Maria nasceu em Patos, mas hoje mora em Santa Rita e participou do programa “Caldeirão do Hulk”, da TV Globo, no último dia 12. 

Dona Penha achava que tinha sido trazida da Paraíba para o Rio pelos filhos para comemorar o seu aniversário na cidade, mas, na verdade, a ex-empregada doméstica foi escolhida como a personagem do quadro Essa Música É Minha.

Veja a reportagem sobre a patoense aqui.

Compositora de mão cheia, ela é autora de mais de 200 forrós e chegou a concentrar todas as suas economias para gravar um CD.

MAIS PATOS.COM  http://www.maispatos.com/noticias/entretenimento/-a12968.html

Doze cidades paraibanas podem ficar sem prefeitos; veja a lista 444h3g

A homologação do resultado das eleições de prefeitos em 12 municípios paraibanos ainda depende do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os candidatos eleitos estão com registros questionados.
Se a palavra final da Justiça Eleitoral for pelo indeferimento de suas candidaturas, eles não serão diplomados e quem vai assumir o comando das Prefeituras serão os presidentes das Câmaras, até que a Justiça Eleitoral convoque eleições suplementares.

Conforme levantamento Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) dos 16 recursos que subiram para o TSE questionando registros de candidaturas dos eleitos, apenas quatro tiveram os recursos julgados e liberados: Lemoar Benício (PTB), de Catolé do Rocha; Dr. Verissinho (PMDB), de Pombal; Cláudio Freire (PMDB), de Gurinhém, e José Maurícelio (PSB), de São João do Rio do Tigre.

Com exceção de Emerson Panta (PSDB), eleito em Santa Rita, que teve o registro barrado pelo TRE e ainda aguarda o julgamento de seu recurso, todos tiveram as candidaturas liberadas pela Corte Eleitoral paraibana, mas houve a interposição de recurso contra o deferimento para o TSE, por parte coligação adversária e/ou do Ministério Público Eleitoral.

Além de Panta, estão com registros deferidos com recurso ainda pendentes de julgamento no TSE os candidatos eleitos dos seguintes municípios: Alhandra, Renato Mendes (DEM); Amparo, Inácio Luiz Nóbrega (DEM); Caturité, José Gervásio (PSD); Gurinhém, Cláudio Freire (PMDB); Massaranduba, Paulo Oliveira (PSDB); Maturéia, José Pereira (PDT); Picuí, Olivanio Dantas (PT); Riachão do Poço, Maria Auxiliadora; São José da Lagoa Tapada, Cláudio Antonio, o Coloral (PSD); Serraria, Petrônio de Freitas (PSD); e Uiraúna, João Bosco (PSDB).

Panta não será diplomado

Em Santa Rita, a juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 2ª Zona Eleitoral, marcou para o dia 16 de dezembro a diplomação dos vereadores eleitos da cidade, excluindo o médico Emerson Panta (PSDB).

Conforme despacho, a magistrada justifica que deixou de proclamar Panta como prefeito eleito de Santa Rita, porque seu registro de candidatura encontra-se sub judicie, restando a o reconhecimento da validade dos votos obtidos por ele em instância superior.

Após ter o registro indeferido pelo TRE, que o considerou inelegível por uma suposta demissão da Prefeitura de João Pessoa por abandono de emprego, o tucano interpôs um recurso especial no TSE com o objetivo de reverter o acórdão da Corte Eleitoral paraibana. O Ministério Público Eleitoral (MPE) já emitiu parecer favorável ao provimento do recurso de Panta, que se encontra desde o último 15, no gabinete do ministro Luiz Fux, relator do processo, para julgamento. Emerson Panta disse que recebeu a notícia da exclusão do seu nome com naturalidade.

 MAIS PATOS .COM http://www.maispatos.com/noticias/policia/-a12970.html