CCJ aprova tramitação de PEC da maioridade penal 6i3o4f

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira dia 31 o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à issibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra - resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Votação foi acompanhada por manifestantes contra e a favor da redução da maioridade penal

Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), que era contrário à proposta. Couto argumentou que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.
No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. "Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados", disse.
Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”

PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da issibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.
Tramitação
No exame da issibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original ou a tramitar na Casa.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

FONTE:AGENCIA CÂMARA  NOTICIAS

Brasil: 50 anos do golpe de 64 371a3v

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“O movimento foi feito por meio de viaturas oficiais. Eu estava em um jipe militar. Atrás de nós seguiam caminhões, ônibus fretados da Polícia Militar (de Minas Gerais). Foi um deslocamento feito meio que no improviso”.
A memória do hoje coronel da reserva do Exército Manoel Soriano Neto não decepciona, mesmo que já tenha se ado 50 anos desde o operação militar que derrubou o governo de João Goulart e deu início à ditadura brasileira em 31 de março de 1964. O “movimento de improviso” a que se refere é o deslocamento das tropas do General Olímpio Mourão Filho, da qual Soriano Neto fez parte, e que marcharam de Juiz de Fora, Minas Gerais, até o Rio de Janeiro, para depor o presidente Jango.
Soriano Neto era oficial do 12º Regimento de Infantaria de Belo Horizonte quando foi convocado a participar do Destacamento Tiradentes, responsável por dar início ao golpe. Na época, tinha 22 anos, um ano a mais que a duração do regime que ajudou a instalar. Apesar da pouca idade, seria encarregado de comandar um batalhão de 35 colegas, “de 19 anos, por aí”. A ordem para se juntar às tropas, segundo ele, veio ao encontro a princípios que defendia, como o anticomunismo, e por isso vibrava.
“O movimento foi feito por meio de viaturas oficiais. Eu estava em um jipe militar. Atrás de nós seguiam caminhões, ônibus fretados da Polícia Militar (de Minas Gerais). Foi um deslocamento feito meio que no improviso”.
A memória do hoje coronel da reserva do Exército Manoel Soriano Neto não decepciona, mesmo que já tenha se ado 50 anos desde o operação militar que derrubou o governo de João Goulart e deu início à ditadura brasileira em 31 de março de 1964. O “movimento de improviso” a que se refere é o deslocamento das tropas do General Olímpio Mourão Filho, da qual Soriano Neto fez parte, e que marcharam de Juiz de Fora, Minas Gerais, até o Rio de Janeiro, para depor o presidente Jango.
Soriano Neto era oficial do 12º Regimento de Infantaria de Belo Horizonte quando foi convocado a participar do Destacamento Tiradentes, responsável por dar início ao golpe. Na época, tinha 22 anos, um ano a mais que a duração do regime que ajudou a instalar. Apesar da pouca idade, seria encarregado de comandar um batalhão de 35 colegas, “de 19 anos, por aí”. A ordem para se juntar às tropas, segundo ele, veio ao encontro a princípios que defendia, como o anticomunismo, e por isso vibrava.

 Fonte: Terra

Brasil foi o único país da América Latina a mascarar golpe com ‘ar democrático’ j55w

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A ditadura brasileira foi a única a utilizar-se de outros Poderes para legitimar um regime de exceção, conforme especialistas em ditaduras militares na América Latina. Em comparação com os regimes ditatoriais do Chile, Argentina e Uruguai, por exemplo, a ditadura brasileira pode não ter sido a mais violenta em número de mortes, mas isso não significa que ela foi menos cruel com seus opositores.
O professor-doutor de História do Brasil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Renato Luís de Couto Neto e Lemos, afirma que o regime militar brasileiro teve algumas peculiaridades como um regime econômico voltado ao desenvolvimentismo e à visão de que os demais Poderes – Judiciário e Legislativo – eram essenciais para a manutenção do regime de exceção. “Era muito complicado dominar apenas com base na força”, afirma o professor.

Ele cita como exemplos dessa relação dos demais Poderes com o regime militar a própria implementação do Ato Institucional Número 2 (AI-2) e do Ato Institucional Número 5 (AI-5). O AI-2 instituiu as eleições indiretas, extinguiu o pluripartidarismo, determinou a perda dos direitos políticos aos opositores ao regime, entre outras ações. O AI-5 determinava, entre outras ações, poderes extraordinários ao presidente da República, suspendia o foro privilegiado, implementava a liberdade vigiada e proibia atividades e manifestações sobre assuntos de natureza política.
Lemos também aponta como características tipicamente do regime ditatorial brasileiro, em comparação com outros regimes de exceção na América Latina, um modelo de desenvolvimento baseado nas políticas econômicas do presidente norte-americano Jimmy Carter. Algo que não ocorria nos demais países da América Latina.

Já para o professor Cristiano Paixão, da Universidade de Brasília, a ditadura, na realidade, utilizou-se dos Poderes republicanos para dar sustentação ao regime. Para ele, sempre se tentou dar ar de legalidade a atos que eram flagrantemente ilegais. “Durante o regime militar, utilizou-se o Direito para se negar o princípio do Estado Democrático de Direito”, analisa professor. Ele também cita o AI-5 como um exemplo disso. “Com esse ato, tentaram dar uma forma de legalidade ao regime”, pondera.

A professora titular aposentada da Universidade de São Paulo (USP), doutora em História Social pela USP, Maria Aparecida de Aquino, também tem pensamento semelhante. “Existia um ar democrático para algo que não era democrático”, aponta a professora. Em comparação com outros regimes na América Latina, a professora faz outra ponderação. Na visão dela, apesar de algumas semelhanças com outros regimes da América Latina, como a participação norte-americana em golpes no Chile, Argentina e Uruguai, “o projeto de poder nem sempre era o mesmo”.

Em número de mortes, o processo de repressão da ditadura brasileira é considerado menos violento que o dos demais países da América Latina. Na Argentina, morreram 30 mil militantes de esquerda em sete anos de ditadura; no Chile, o governo reconhece 9,8 mil execuções. No Brasil, os números apontam 437 vítimas do regime ditatorial. Entre os quais, existem pelo menos 140 desaparecidos.
Para Aquino, o número de desaparecidos no Brasil mostra uma outra face do regime. “É muito mais doloroso para uma família saber que não poderá ter o ao corpo do parente. É uma dúvida permanente”, aponta.

Já Paixão relativiza o número de mortes na América Latina. Para ele, não é porque o Brasil teve um número menor de executados, que a ditadura brasileira foi menos rigorosa que nos países vizinhos.  “Não dá para medir a intensidade do golpe com base no número de cadáveres”, afirma o professor da UNB.


Lemos, do outro lado, acredita que justamente pelo fato de os militares cercarem-se de estruturas democráticas, “a repressão no Brasil ocorreu de forma mais seletiva”. “Não era melhor nem pior. Era apenas diferente”, assinalou o professor.

Fonte: iG

Açude sangra e parte do teto de salão paroquial desaba em São José de Espinharas 4d556p

O açude de Laranjeiras, localizado no Sítio do mesmo nome, na Zona Rural de São José de Espinharas, sangrou na tarde desta segunda-feira, 30. 

De acordo com informações do radialista Alexandre Morais, praticamente em todo o município de São José de Espinharas choveu bem. Na cidade várias ruas ficaram alagadas por causa de uma chuva de 50 mm, na zona rural, comunidade Pau-à-Pique, os pluviômetros registraram a maior chuva, 70 mm.

O açude que fica nas margens da PB: 275 é de propriedade do ex-prefeito do município Zezito Gomes.

TETO DESABOU

Ainda de acordo com informações, no momento da chuva parte do teto do Salão paroquial da paróquia de São José, no centro da cidade, desabou e não tinha tinha ninguém no local. 

Em contato com a reportagem do www.patosmetropole.com, a secretaria da paróquia, informou que o desabamento ocasionou devido a um problema relacionado a cupins que estavam na madeira do teto.

FONTE:  Patos Metropole

Portadores de HIV usam seringa para “carimbar” mulheres nos ônibus de João Pessoa 261s3g

 Duas mulheres dizem ter sido contaminadas com o vírus HIV dentro de ônibus do transporte coletivo de João Pessoa. Em um dos casos, após furar a vítima, o homem que estava com a seringa teria dito ao telefone: “Pronto, acabei de furar mais uma”. Desesperadas e pedindo ajuda, as mulheres foram encaminhadas ao Hospital Clementino Fraga, onde receberam o tratamento de profilaxia, que combate o vírus. 

Ônibus lotados são os principais alvos

O caso em questão, de acordo com o Código Penal, se configura lesão corporal grave, com pena que varia de dois a oito anos de reclusão. As mulheres não procuraram a polícia para registrar queixa. As revelações sobre o contágio da AIDS em ônibus da capital foram feitas pela diretora Adriana Teixeira, que responde pelo Clementino. Segundo ela, as mulheres não se conhecem e procuraram ajuda individualmente, em semanas distintas. “Muitas pessoas pensam que isso é brincadeira, mas cabe o alerta. As duas mulheres sustentam a tese de que foram furadas dentro do ônibus, sem que tivessem chance de defesa”, afirmou. 

De acordo com o médico infectologista Fernando Chagas, o primeiro caso foi de uma mulher de aproximadamente 40 anos. “Ela disse que estava no ônibus lotado e de repente sentiu uma furada nas costas. Ao olhar para trás, viu um rapaz, de pele morena, falando ao telefone que tinha acabado de furar mais uma”, explicou o médico. Segundo ele, a paciente disse que no momento que recebeu a furada deu um grito, chamando a atenção dos demais ageiros, mas ninguém interviu. Em seguida ela desceu do ônibus, chorando e muito nervosa. Uma semana depois, o médico atendeu a segunda mulher, esta com cerca de 30 anos. “Ela disse que estava no ônibus quando sentiu a furada. Tomou um susto e gritou. Assustada, desceu e foi para o Clementino Fraga, com medo de ter sido contaminada”, explicou o médico. Segundo ele, a mulher ficou desesperada, mas não deu detalhes sobre o caso, disse apenas que na rua, ao contar a situação, foi orientada a procurar o Clementino. 

As duas pacientes receberam o tratamento com medicamentos antirretrovirais que combate o vírus quando iniciada em até 48 horas após o contágio. Os remédios devem ser tomados por 28 dias seguidos. Depois disso, é preciso refazer o teste. O 'carimbo da Aids' foi assunto abordado recentemente pelo 'Fantástico', da Rede Globo. A reportagem denunciou grupos que estavam compartilhando o vírus propositalmente – por isso a associação ao carimbo.

Fonte: http://www.onibusdaparaiba.com/2015/03/portadores-de-hiv-usam-seringa-para.html

Fonte: Jornal da Paraíba 

Brasileiros que vivem na extrema miséria em pleno seculo 621m44

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Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta direitos dos domésticos f1256

Propostas de alterações no texto serão votadas na próxima semana. 2l4o43

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 302/13, que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, concedidos pela Emenda Constitucional 72, como seguro-desemprego, conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho. Foram 319 votos a favor e 2 contra.
Aprovado na forma de uma emenda substitutiva da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o texto terá seus destaques analisados na próxima terça-feira (17).
O projeto considera empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua em residências por mais de dois dias na semana. A carga de trabalho é fixada em 44 horas semanais e 8 horas diárias.
A redação aprovada acolhe a Convenção 182/99 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e proíbe o trabalho doméstico de menor de 18 anos.
Benedita da Silva comemorou a aprovação. "É um avanço, uma vitória, um resgate histórico, uma luta de séculos. O Brasil ganha com isso, nós ganhamos com isso. Eu fiquei muito feliz não só por ter sido uma trabalhadora doméstica, mas eu sei o quanto elas são importantes nas nossas vidas", disse.

Simples doméstico
Um dos pontos que deverá ser discutido por meio dos destaques é a alíquota da contribuição patronal. O texto da deputada Benedita da Silva mantém a contribuição patronal em 12% do salário, mas há destaque para retornar a 8%, conforme a versão da comissão mista de regulamentação constitucional.
O texto aprovado na Câmara prevê a criação do Simples Doméstico, que será ado pela internet e, por meio dele, deverão ser prestadas todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais necessárias à apuração dos encargos.
Debates
Nos debates em Plenário, o deputado Afonso Florence (PT-BA), que é vice-líder do PT, disse que o projeto resgata a cidadania das empregadas. "Precisamos garantir que elas possam ter os mesmos direitos do conjunto da classe trabalhadora", defendeu.
Embora tenha votado a favor, o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) lembrou que a matéria ainda vai ser discutida nos destaques para diminuir o impacto sobre o empregador. "Não adiantar ter lei boa e não ter emprego. Tem de ter os dois", disse.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

FONTE: Agência Câmara Notícias'