Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta direitos dos domésticos f1256

Propostas de alterações no texto serão votadas na próxima semana. 2l4o43

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 302/13, que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, concedidos pela Emenda Constitucional 72, como seguro-desemprego, conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho. Foram 319 votos a favor e 2 contra.
Aprovado na forma de uma emenda substitutiva da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o texto terá seus destaques analisados na próxima terça-feira (17).
O projeto considera empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua em residências por mais de dois dias na semana. A carga de trabalho é fixada em 44 horas semanais e 8 horas diárias.
A redação aprovada acolhe a Convenção 182/99 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e proíbe o trabalho doméstico de menor de 18 anos.
Benedita da Silva comemorou a aprovação. "É um avanço, uma vitória, um resgate histórico, uma luta de séculos. O Brasil ganha com isso, nós ganhamos com isso. Eu fiquei muito feliz não só por ter sido uma trabalhadora doméstica, mas eu sei o quanto elas são importantes nas nossas vidas", disse.

Simples doméstico
Um dos pontos que deverá ser discutido por meio dos destaques é a alíquota da contribuição patronal. O texto da deputada Benedita da Silva mantém a contribuição patronal em 12% do salário, mas há destaque para retornar a 8%, conforme a versão da comissão mista de regulamentação constitucional.
O texto aprovado na Câmara prevê a criação do Simples Doméstico, que será ado pela internet e, por meio dele, deverão ser prestadas todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais necessárias à apuração dos encargos.
Debates
Nos debates em Plenário, o deputado Afonso Florence (PT-BA), que é vice-líder do PT, disse que o projeto resgata a cidadania das empregadas. "Precisamos garantir que elas possam ter os mesmos direitos do conjunto da classe trabalhadora", defendeu.
Embora tenha votado a favor, o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) lembrou que a matéria ainda vai ser discutida nos destaques para diminuir o impacto sobre o empregador. "Não adiantar ter lei boa e não ter emprego. Tem de ter os dois", disse.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

FONTE: Agência Câmara Notícias'

Polícia Civil investiga golpe do microempreendedor em Fortaleza 652259

As vítimas procuraram a Delegacia e disseram que tiveram os nomes usados em Programa do Governo Federal 5k6q70

Com mais de 30 Boletins de Ocorrência (B.Os) registrados nos últimos quinze dias, o titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), delegado Jaime Paula Pessoa Linhares, já iniciou as investigações sobre a fraude

FOTO: HELENE SANTOS

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), iniciou uma investigação sobre fraudes no cadastro do Programa do Governo Federal Microempreendedor Individual (MEI). Somente nos últimos quinze dias, 32 pessoas procuraram a DDF para denunciar que constavam como proprietárias de microempresas sediadas em outros Estados e receberam carnês com mensalidades de aproximadamente R$ 45, referente a taxas de recolhimento de INSS e outros serviços, mas elas não fizeram nenhum cadastro para formalização de microempresas.
O titular da DDF, delegado Jaime Paula Pessoa Linhares, explicou que os fraudadores se apropriaram dos dados das vítimas, entraram no Portal do Empreendedor, do Governo Federal, e inseriram informações como número de Cadastro de Pessoa Física (F) e data da nascimento, e deram prosseguimento ao cadastro fraudulento.
Linhares explicou como funciona o golpe. "Quando eles concluem todo o processo, recebem um número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e estão livres para contraírem empréstimos, abrirem contas, solicitarem cartões de crédito. Isso tudo, utilizando o nome de uma pessoa inocente que teve seus dados usados de forma ilegal. Quando uma empresa fica suja no mercado, eles partem para outra, que foi aberta da mesma maneira", destacou.
Na última semana, o delegado disse ter estranhado a quantidade de pessoas prestando Boletim de Ocorrência (B.O) e foi verificar o que se tratava. "Eles chegavam aqui com o chamado Carnê da Cidadania que continha o nome deles e informavam que tinham recebido em casa pelo Correios, mas os nomes das empresas e os endereços eram de lugares como Vila Cruzeiro, em São Paulo, Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro e Teresina, no Piauí. Temos empresas com endereços aqui em Fortaleza. Já as vítimas residem em vários bairros da periferia de Fortaleza, como Planalto Ayrton Senna (Pantanal) e Granja Portugal, por exemplo", salientou o titular da DDF.
Um dos problemas que as pessoas que tiveram os dados usados de forma fraudulenta enfrentam é a inclusão no nome deles nas listas de inadimplentes. "Muitos desses que estiveram aqui e fizeram a denúncia relataram que estão com o nome no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e no Serasa", disse.
Após verificar a forma como o cadastro é feito no Portal do Empreendedor, Linhares destacou a fragilidade do processo. "Se você analisar, o mundo virtual é muito mais aberto para as fraudes do que o mundo real. Hoje, o fraudador está encontrando uma verdadeira gama de oportunidades para aplicar as fraudes".
De acordo com o delegado, o fraudador não está interessado em fazer aplicar esse golpe usando os nomes de outras pessoas porque o cadastro dele está negativado, pois se esse fosse o real motivo ocorreriam casos isolados e não o número crescente como o verificado na DDF. "Se não fosse para fraude, porque utilizar o nome de pessoas estranhas", indagou Linhares.
O pior cenário, conforme as investigações da Polícia, é que o alcance do golpe ainda não pode ser estipulado e os valores obtidos pelos fraudadores é incerto. O titular da DDF analisa se o caso continuará a ser investigado pela Polícia Civil. "Você tem uma fraude em um programa do Governo Federal. Então, essa fraude no o do MEI, entendo, em primeira vista, ser de competência da Polícia Federal, mas se ele utilizou indevidamente nomes de pessoas para abrir contas em banco, temos a competência estadual", destacou. A Polícia Civil não acredita que o o aos nomes das vítimas ocorreu em Fortaleza. "Solicitamos ao Portal o IP de quem ou, identificamos o domínio, pedimos a quebra do sigilo, chegamos a um nome, mas essa pessoa não existe porque o cadastro também é falso. O fraudador se aproveita até da complexidade da investigação. Enquanto estamos fazendo essa perseguição, ele já abriu a conta, recebeu empréstimos, entre outras coisas".

Portal
A reportagem ou o Portal do Empreendedor e encontrou informações que indicam mostra a "facilidade" do processo de inscrição. "Após o cadastramento do Microempreendedor Individual, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, não sendo necessário encaminhar nenhum documento (e nem sua cópia anexada) à Junta Comercial". Por meio da Assessoria de Imprensa, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa do Governo Federal informou que não tem notícia de nenhum tipo de fraude nos cadastros, e precisaria dos dados das vítimas para fazer uma auditoria e verificar o que pode ter ocorrido. A Instituição disse que é importante que as pessoas que se sentiram prejudicadas procurem a Polícia.
"Recomendamos que todos que querem se cadastrar no programa procurem o portal oficial do microempreendedor e não forneçam seus dados em qualquer site. Também é importante que as pessoas não reem números de documentos pessoais para que outros façam o cadastro. Nosso sistema é seguro, mas infelizmente tudo o que está disponível virtualmente está sujeito a fraudes". A Secretaria de Micro Empreendedor disse que tem mais de cinco milhões de pessoas cadastradas no Programa, em todo o Brasil, e nenhum golpe havia sido confirmado até agora.
FIQUE POR DENTRO

Lei Federal facilita fim da informalidade
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições para que o trabalhador informal se torne um Microempreendedor Individual (MEI) que é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Para ser um MEI é necessário faturar no máximo R$ 60 mil por ano e não ser sócio de outra empresa. O MEI também pode ser empregado que receba salário mínimo ou o piso da categoria. Entre as vantagens está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), facilitando a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Emerson rodrigues
Editor de polícia

Fonte:http://maltapbnoticias-blogspot.noticiasdaparaiba.com/

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Justiça proíbe matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental 6u5u41

Crianças menores de 6 anos de idade não poderão mais ser matriculadas no ensino fundamental, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte modificou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que permitia que crianças que completassem 6 anos após 31 de março fossem matriculadas no ensino fundamental em Pernambuco, desde que tivessem a capacidade intelectual comprovada por meio de avaliação psicopedagógica.

A decisão do TRF-5 foi motivada por ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal contra os critérios fixados nas resoluções Número 1 e 6 do Conselho Nacional de Educação (CNE). No entanto, para o ministro Sérgio Kukina, relator dos recursos na Primeira Turma do STJ, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é clara ao definir que o ensino fundamental obrigatório inicia-se aos 6 anos.

“A insofismável circunstância de que a criança, após a data de corte, 31 de março, pudesse completar seis anos ainda ao longo do ano letivo não indica desarmonia ou afronta ao aludido Artigo 32, até porque o artigo 29 da mesma LDB, de forma coerente, estabelece que o ciclo etário alusivo ao antecedente ensino infantil abarca crianças de ‘até 6 anos de idade’, evitando indesejado hiato etário que pudesse acarretar prejuízo aos infantes”, argumentou o ministro em seu voto proferido em dezembro do ano ado e divulgado ontem (23) pelo STJ.

O relator ressaltou ainda que o critério cronológico para a iniciação no ensino fundamental não foi definido “aleatoriamente”, mas sim precedido de diversas audiências públicas e sugestões de especialistas. Para Sérgio Kukina, a simples leitura dos dispositivos da LDB mostra que não há ilegalidade nas resoluções do CNE que impedem o o de crianças abaixo de 6 anos ao ensino fundamental.

Além disso, o ministro relator destacou que a eventual modificação da idade mínima para ingresso no ensino fundamental por parte do Poder Judiciário representaria uma “invasão de competência” na tarefa do Poder Executivo na tarefa de definir diretrizes educacionais no âmbito do ensino fundamental.

O caso foi analisado pelo STJ depois que a União recorreu da decisão do TRF-5 que possibilitou a matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental em Pernambuco. O Ministério Público Federal também recorreu ao STJ para que o então entendimento do TRF-5 fosse válido em todo o território nacional e não apenas aos pernambucanos.

FONTE:Agencia Brasil

Receita aperta fiscalização de despesas médicas no Imposto de Renda 3t637

A mudança deve evitar que muitos contribuintes caiam na malha fina e tenham de comprovar certas despesas deduzidas da base de cálculo do IR 3o3n6x

  Médicos, dentistas, fonoaudiólogos, psicólogos e advogados terão de informar à Receita Federal o F de seus pacientes ou clientes e o valor recebido deles já neste ano, para que essas informações estejam em suas declarações do Imposto de Renda de 2016. A novidade foi anunciada nesta segunda-feira (23) pela Receita Federal. Segundo Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação e Atendimento, a exigência vai possibilitar um cruzamento de dados mais preciso. A mudança deve evitar que muitos contribuintes caiam na malha fina e tenham de comprovar certas despesas deduzidas da base de cálculo do IR. A Receita também espera coibir fraudes na dedução. Até então, profissionais liberais informavam ao Fisco apenas o valor total de suas receitas, sem detalhar individualmente a fonte. Esses profissionais liberais poderão preencher todo mês as informações de seus rendimentos no carnê-leão, e importá-las para sua declaração do IR posteriormente. Outra novidade anunciada recentemente pela Receita que vai na direção de melhorar o cruzamento de dados do Imposto de Renda é a obrigatoriedade de dependentes com 16 anos ou mais terem F, informou Occaso. APLICATIVO A Receita também anunciou nesta segunda um novo aplicativo para cálculo do imposto sobre rendimentos recebidos acumuladamente --receitas de anos anteriores que o contribuinte recebeu de uma vez. O aplicativo vai permitir que tanto a fonte pagadora como quem tiver recebido o rendimento possam fazer o cálculo do imposto devido, eliminando divergências. Esses rendimentos recebidos acumuladamente têm uma tributação diferenciada, o que acabada gerando controvérsia sobre o valor devido do imposto. 6kc1a

FONTE:O TEMPO BRASIL 6p6h42

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O que acontece no corpo quando engolimos um chiclete 36r45

 

Imagine se você tivesse engolido um chiclete no começo de 2008. George W Bush ainda estava na Casa Branca. O Instagram ainda não tinha sido lançado. E o mundo acabava de descobrir o final da saga de Harry Potter. 244w10

Pode parecer uma eternidade, mas segundo a lenda, se você tivesse mesmo engolido um chiclete naquela época, seu corpo só estaria terminando sua digestão agora.
Na infância, um de nossos maiores terrores era a ideia de engolir uma goma de mascar – e de ar sete anos com ele na barriga.
Mas será que isso seria cientificamente possível?

Anatomia de um chiclete 423a43

Um chiclete é composto de uma base de goma, açúcar (ou adoçante), aromatizantes, conservantes e emolientes.
Ingredientes como açúcares e aromatizantes, como o óleo de hortelã, por exemplo, se quebram facilmente em nosso sistema digestivo e são excretados rapidamente.
O mesmo ocorre com emolientes, como óleos vegetais e a glicerina, que não representam um problema para o sistema digestivo.
Portanto, o único ingrediente do chiclete que teria que enfrentar tanto os ácidos do estômago quanto as enzimas digestivas do intestino é a base de goma.
Os primeiros chicletes industriais eram fabricados com chicle, a seiva do sapotizeiro, árvore originária da América Central.
Mas o produto se popularizou durante a Segunda Guerra Mundial, graças aos soldados americanos, e o cultivo de sapotizeiros não atendia mais à demanda.
Hoje, a maioria das gomas de mascar usa outros polímeros naturais ou sintéticos. A Food and Drug istration (FDA), órgão que regulamenta a comercialização de alimentos e medicamentos nos Estados Unidos, autoriza o uso de várias substâncias, inclusive o butil, uma borracha sintética usada para fazer câmaras de pneus.
Cada fabricante tem sua própria receita, com o objetivo de conseguir um teor de elasticidade perfeito.

Sintomas de que há algo errado 2b6u3n

Mas mesmo que a base de goma não possa ser quebrada pelo sistema digestivo, isso não quer dizer que ela fica na barriga por sete anos.
Ela também não se enrosca em volta do coração, como também diz outra crença popular.
A verdade é que, se se tratar de um pedaço pequeno, ela vai alguma hora encontrar o caminho para ser eliminada.
Já se sabe que corpos estranhos com menos de 2 centímetros de diâmetro, como uma moeda, conseguem sair do estômago e do intestino sem causar estragos. E chiclete tem a vantagem de macio e flexível.
A única maneira de uma goma de mascar ficar sete anos na barriga de alguém é ingerindo uma quantidade enorme do produto. Mesmo assim, alguns sintomas, como a constipação, indicariam um problema.
Um estudo científico de 1998 relata os casos de três crianças que desenvolveram uma grave obstrução intestinal por causa do hábito de engolir chicletes.

Uma delas era um menino de 4 anos que vinha sofrendo de constipação por dois anos. Ele mascava de cinco a sete chicletes por dia, sempre engolindo-os. Após inúmeras tentativas de fazer seu intestino funcionar, inclusive com lavagens, médicos descobriram um amontoado de goma em seu reto.
As outras duas crianças também aram por problemas parecidos até se revelar seus estranhos hábitos alimentares.

F0NTE:BBC BRASIL http://www.bbc.co.uk

Aesa vai instalar medidores de vazão ultrassônicos no açude de Coremas 704n3q

A Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), vai instalar, de 2 a 6 de março, medidores de vazão ultrassônicos no açude Coremas. De acordo com o diretor-técnico da Aesa, Porfírio Loureiro, a medida vai permitir que o órgão faça o monitoramento do manancial de forma mais precisa. Entre as cidades atendidas pelo Coremas estão Patos, São Mamede e Condado, no Sertão do Estado.

De acordo com Porfírio Loureiro, o manancial conta, atualmente, com 19,2% da capacidade, o equivalente a 113 milhões de metros cúbicos. “É uma situação que requer atenção. Por isso, vamos instalar esses medidores ultrassônicos em substituição às réguas, que não oferecem uma medição precisa. Com isso, teremos capacidade de gerenciar melhor os recursos hídricos desse reservatório, promover o uso da água com racionalização”, explicou, adiantando que “a medida ainda vai nos permitir traçar a estratégia mais adequada no combate a eventuais problemas hídricos na região abastecida pelo sistema”.

A expectativa da Aesa é que os principais mananciais da Paraíba ganhem medidores de vazão ultrassônicos até o fim do ano. “Firmamos parceria com a ANA para instalarmos esses medidores ao longo do ano para que possamos gerenciar melhor os nossos recursos hídricos”, destacou Porfírio Loureiro.

Estado de atenção – Segundo Porfírio Loureiro, mesmo com as chuvas que atingiram algumas regiões da Paraíba em janeiro, apenas o Açude Epitácio Pessoa, localizado na cidade de Boqueirão, obteve uma recarga significativa. O ganho foi de 3,3 milhões de metros cúbicos, equivalente a 0,8%. “Da capacidade total do Estado, estamos com 20,6%. Isso significa que devemos redobrar a atenção, gerenciar ainda mais os recursos hídricos de forma eficiente. Para isso, é fundamental que a população faça parte desse processo, e continue fazendo uso da água de forma racional”, pontuou.

O diretor-técnico da Aesa acredita que a situação fique confortável com a chegada do período chuvoso, previsto para o mês de maio. “Com a chegada do período chuvoso, esperamos que os principais reservatórios paraibanos ganhem recargas significativas e, assim, possamos ter uma situação bem mais favorável. É necessário ressaltar, no entanto, que o uso racional da água é fundamental para que o Estado possa conquistar uma situação mais tranquila”, disse.

Porfírio Loureiro informou ainda que, em maio, a Aesa vai ter uma análise mais precisa da situação hídrica do Estado e decidir quais medidas serão tomadas. “Com base nesses dados, podemos definir de qual açude se vai retirar água, envio de carros-pipa, além de outras providências que o Governo do Estado poderá adotar para amenizar eventuais problemas por conta da escassez de água”, concluiu.

Fonte: Secom-pb

 http://saomamede1.blogspot.com.br

MEI conhecido firma do sebrae pode ser declarado sem juros até amanhã 5p582q

Os microempreendedores individuais (MEI) brasileiros que enviarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) até o dia 20 de fevereiro ficam isentos do pagamento de juros e correções em seus boletos mensais. Quem perder o prazo ainda pode encaminhar o documento até o dia 29 de maio, porém, sem esses benefícios. Após essa data, também é acrescido o valor de multas.

Isso porque a guia de pagamentos relativa a 2015, que é a contribuição do microempreendedor individual, só pode ser impressa depois da entrega da declaração anual, como alerta o Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e de Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Ldr), filiado ao Sistema Fenacon. "Embora o prazo de entrega da declaração anual seja o último dia útil de maio do ano seguinte, o sistema só libera as guias do exercício atual se a declaração for entregue", orienta o presidente do Sescap, Jaime Cardozo.

"Apresentar a declaração é um pré-requisito para que o microempreendedor se mantenha em dia com suas obrigações perante a Receita Federal", afirma o presidente da Fenacon, Mario Berti. Ele também lembra que os profissionais podem buscar auxílio nos escritórios contábeis optantes pelo Simples Nacional. A declaração de empreendedores formalizados em 2014 deve ser realizada gratuitamente pelas empresas de serviços contábeis optantes pelo Simples.

Para realizar a declaração, é preciso ar o portal do Simples Nacional. Os dados a serem declarados incluem a receita bruta total recebida em 2014, referente ao total de produtos e serviços vendidos durante o ano e a receita bruta total recebida em 2014.

Após efetuar o procedimento, a recomendação do Sescap é imprimir o recibo da declaração e arquivá-lo. O comprovante apresenta as informações prestadas, além de data, horário e número de controle.

FONTE: folhaweb