Projeto limita emissão de certificado de escolaridade para alunos especiais 4x2e14

07/10/2011 18:17

Projeto limita emissão de certificado de escolaridade para alunos especiais 5z7258

Arquivo/ Beto Oliveira

Dr. Ubiali: o objetivo é garantir o o das pessoas com deficiência ao ensino.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1055/11, que determina que as escolas somente poderão emitir o certificado de conclusão de escolaridade quando ele for solicitado pelo aluno com necessidades especiais ou por seu responsável legal. A proposta, de autoria do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei9.394/96).

Atualmente, o certificado - oficialmente chamado de terminalidade específica - é concedido por iniciativa das escolas quando o aluno com necessidades educacionais especiais – ainda que com o apoio e adaptações necessários – não alcança os resultados de escolarização exigidos pela lei para a conclusão do ensino fundamental (pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo).

De acordo com o autor do projeto, o problema é que em vários estados o limite de idade para a conclusão do ensino fundamental é 18 anos, o que impede que esses alunos completem essa parte de sua escolarização após essa idade.

Garantir o
Dr. Ubiali argumenta que essa realidade tem deixado de garantir o pleno ao ensino fundamental aos portadores de grave deficiência mental ou múltipla que completam 18 anos. O deputado considera questionável o argumento de que esses alunos não possuem mais condição alguma de aprender.

“A metodologia reflete simplesmente o critério etário. No nosso entender, no entanto, o atendimento a alunos cujas necessidades educacionais especiais estão associadas a grave deficiência mental ou múltipla significa uma escolarização sem horizonte definido, seja em termos de tempo ou em termos de competências e habilidades desenvolvidas”, defende o deputado.

O autor acrescenta que o objetivo dessa proposta é deixar explícita a dispensa de idade limite ou da capacidade de aprender para o atendimento educacional especializado e, “assim, garantir o o das pessoas com deficiência mental à escola de acordo com sua capacidade intelectual e sem discriminação pela faixa etária”.

Tramitação A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE : AGENCIA CÂMERA DE NOTICIAS

Código Florestal pode ser votado em 20 dias na CCT e com avanços, acredita Eduardo Braga 4kw6j

Código Florestal pode ser votado em 20 dias na CCT e com avanços, acredita Eduardo Braga

O projeto de reforma do Código Florestal poderá ser votado em até 20 dias na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), já com contribuições para o aperfeiçoamento do texto. A previsão é do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da CCT, a segunda comissão do Senado que analisará a matéria. O projeto foi aprovado na pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na última quarta-feira (21). k6k4n

- Espero que em 15, 20 dias esteja resolvido na CCT. E tenho a convicção de que vamos avançar - frisou ele, ao ressaltar entendimentos para inclusão de incentivos econômicos e financeiros visando à manutenção e recomposição de florestas.

Eduardo Braga informou que na próxima terça-feira (27) se reunirá pela manhã com o relator da matéria, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), e, à tarde, anunciará em Plenário o calendário de tramitação na CCT. Ele adiantou que a comissão deverá realizar pelo menos uma audiência pública, com o propósito de ouvir as contribuições de especialistas em ciência e tecnologia e para detalhar aspectos legais e técnicos dos incentivos à manutenção de áreas protegidas.

Luiz Henrique foi relator do projeto (PLC 30/2011) na CCJ, mas optou por tratar apenas de aspectos relativos à constitucionalidade e juridicidade do texto, deixando a análise das 96 emendas já oferecidas ao projeto para o relatório que apresentará na CCT ou na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde também é relator. Antes de ir a Plenário, o texto a ainda pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde será relatado pelo senador Jorge Viana (PT-AC).

Novas sugestões

A proposta poderá receber outras emendas, uma vez que se abre novo período para apresentação de sugestões sempre que o projeto é enviado a uma comissão. O próprio Eduardo Braga informou que apresentará 12 emendas, a maioria tratando de incentivos econômicos e financeiros para estimular a preservação de áreas florestadas.

Entre as sugestões do senador está um conjunto de fontes de recursos para remunerar agricultores que mantêm matas nativas em Áreas de Preservação Permanente (APP) e de reserva legal e para financiar a recomposição dessas áreas. Ele também quer inserir no novo código um sistema de redução de emissões por desmatamento e degradação, conhecido como REDD+.

Também estão entre as emendas a serem oferecidas por Eduardo Braga a criação de programa para pagamento por serviços ambientais, voltado especialmente para propriedades rurais familiares, e a oferta de crédito com juros reduzidos para esse segmento.

- Acreditamos que as emendas que serão oferecidas na CCT ajudarão a construir um código inteligente, para o futuro e não apenas um código que regularize a ilegalidade ada - disse ele, fazendo menção aos dispositivos que tratam do ivo ambiental.

Articulação de parlamentares do Norte

O senador pelo Amazonas também comentou a disposição de parlamentares dos estados da Região Norte em buscar uma posição em defesa dos interesses regionais, a ser trabalhada no âmbito da reforma do Código Florestal.

- Estamos discutindo as idéias e esperando poder fazer uma unidade da bancada do Norte. Isso está sendo construído o a o, pois é uma bancada ainda em articulação.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Assuntos Relacionados: Agricultura , Ciência E Tecnologia , Crédito , Economia , Juros , Justiça, Meio Ambiente , Plenário , Reforma Agrária

FONTE:AGENCIA SENADO

Cristovam elogia discurso de Dilma, mas lamenta falta de ousadia na questão nuclear 4sd48

Cristovam elogia discurso de Dilma, mas lamenta falta de ousadia na questão nuclear

Ficha Limpa pode ser exigida também para funcionários públicos ad45

A exigência de Ficha Limpa para ocupação de cargo público, efetivo ou comissionado pode ser discutida nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na pauta da comissão está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)30/2010, do ex-senador Roberto Cavalcanti, que acrescenta ao artigo 37 da Constituição Federal novo requisito para investidura em cargo público.

Entre as exigências previstas na Constituição já estão certidões criminais negativas emitidas pela justiça comum e federal; cumprimento das obrigações eleitorais e cumprimento das obrigações militares, no caso dos homens. A PEC 30/10 inclui a não condenação em processo criminal transitado em julgado ou por sentença proferida por órgão colegiado pela prática dos crimes definidos em lei.

A intenção do ex-senador e dos demais parlamentares que am a proposição era estender aos servidores públicos, ocupantes de cargos efetivos ou comissionados, as novas exigências criadas pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

O relator da matéria na CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é favorável à iniciativa. Segundo ele, a proposta tem "como grande beneficiária a população brasileira, que terá a garantia constitucional de que os servidores públicos arão por filtros cada vez mais rigorosos". O relator apresentou ainda quatro emendas de redação ao texto.

A reunião da comissão está marcada para 10h, na sala 3, da ala Alexandre Costa.

FONTE: AGENCIA DO SENADO

Paola Lima / Agência Senado

Construir um Brasil que avança está em nossas mãos 6d3qj

---

Construir um Brasil que avança está em nossas mãos Posted: 02 Sep 2011 03:03 PM PDT No hotsite, usuário pode fazer de 15 diferentes papéis de parede Já está no ar a página da internet que traz todas as informações sobre as comemorações da Semana da Pátria. No hotsite Sete de Setembro, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) coloca à disposição da população a programação do Desfile Cívico-Militar, que será realizado na próxima quarta-feira (7/9), em Brasília (DF), com a presença da presidenta Dilma Rousseff, além de eventos que acontecem na capital federal desde a última quinta-feira (1/9) em homenagem ao Dia da Independência. Sob o slogan “Construir um Brasil que avança está em nossas mãos”, a página permite ao usuário – na aba ‘Para Você’ – baixar papéis de parede alusivos ao desenvolvimento do país e, ainda, como opção para as crianças, os símbolos nacionais para colorir. Já na aba ‘Nosso Brasil’, o internauta tem o a informações sobre a bandeira, o selo e as armas nacionais, além de poder fazer o da letra e áudio do Hino Nacional e do Hino da Independência. Clique aqui e confira!

Defesa Civil Nacional avalia estragos das chuvas na Paraíba 2c7017

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (D), na abertura da reunião do Conselho Nacional de Defesa Civil, com o secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, que após a reunião seguiu para João Pessoa (PB). Foto: Wilson Dias/ABr O secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, foi designado pelo governo federal para promover levantamento dos estragos provocados pelas chuvas nos municípios do estado da Paraíba e tomar as providências necessárias. Viana desembarca na tarde desta terça-feira (19/7), em João Pessoa e terá reunião com o governador Ricardo Coutinho, no Palácio da Redenção. Coutinho apresentará um relatório com fotos sobre a situação dos 29 municípios onde foi decretado estado de emergência, com solicitação de apoio federal para reestruturar as áreas atingidas e prestar apoio aos desabrigados. Amanhã (20/7), está previsto sobrevoo pelas áreas mais atingidas no Litoral, Brejo e Agreste. Assim que soube da situação enfrentada pela Paraíba, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, decidiu pela ida de Viana para se inteirar da situação. O governador recebeu as informações dos estragos ontem (18/7), durante reunião com prefeitos e secretários municipais que encaminharam relatórios com a situação nos municípios para o secretário de Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, João Azevedo, e para o coordenador estadual da Defesa Civil, tenente coronel BM José Valber Rufino Tavares. Eles estão condensando as informações para rear para o Ministério da Integração Nacional. Informações da Defesa Civil do Estado revelam que há 1.922 pessoas desabrigadas da Paraíba e mais 19.753 desalojadas, que estão em abrigos municipais ou na casa de familiares. Somente em estradas e pontes danificadas os prejuízos ultraam R$ 5 milhões. Situação de Emergência – A Paraíba tem hoje 29 municípios em situação de emergência, com áreas afetadas por enchentes provocadas pelas chuvas. Quatro decretos assinados pelo governador Ricardo Coutinho estão publicados na edição desta terça-feira (19), do Diário Oficial do Estado. O decreto nº 32.271 declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, em 15 municípios do Brejo e do Cariri: Araçagi, Alhandra, Alagoa Nova, Caaporã, Cabedelo, Juarez Távora, Cruz do Espírito Santo, Lagoa Seca, Mulungu, São José dos Ramos, Mamanguape, Rio Tinto, Pirpirituba, Sapé e Sobrado. O decreto nº 32.272 prorroga por mais 90 dias a situação de emergência em 12 municípios: Arara, Areia, Barra de Santana, Bayeux, Campina Grande, Ingá, Mogeiro, Itabaiana, Natuba, Pilar, Salgado de São Félix e Santa Rita. O governador também homologou a situação de emergência por enxurradas e inundações bruscas em áreas do município de Gurinhém e Queimadas. Nos atos o governador considera, entre outras causas, a ocorrência de intensas e extraordinárias chuvas no Estado, principalmente nos municípios mais atingidos; os sérios e graves danos ao bem-estar da população e à infraestrutura, inclusive provocando alagamentos, desabamentos, avarias em pontes e rodovias. Também alerta sobre as previsões de mais chuvas nas regiões do Litoral, Brejo e Agreste. Governo quer reestruturar Sistema Nacional de Defesa Civil O Conselho Nacional de Defesa Civil (Condec) esteve reunido nesta terça-feira (19/7), em Brasília, para avaliar as propostas de reestruturação do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec) que serão apresentadas às Comissões Parlamentares que tratam desse tema no Congresso Nacional. O objetivo é promover ajustes na legislação, com vistas a criar mecanismos que resultem em medidas mais efetivas de prevenção aos desastres naturais. A reunião foi aberta pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, que falou da importância da participação do Condec em todo o processo de reformulação da defesa civil, uma vez que nele estão representados os estados, municípios e a sociedade civil. “É muito importante o aprofundamento das relações entre a Defesa Civil Nacional e as demais instâncias envolvidas nas ações de proteção civil”, afirmou o ministro, que também propôs que as reuniões do Conselho sejam realizadas com mais frequência. “Entendo que o Condec é uma instância que deve ser privilegiada nos debates sobre essa reformulação”, disse o ministro. Outro ponto abordado pelo ministro no pronunciamento foi o esforço que todo o governo vem fazendo, por determinação da presidenta Dilma Rousseff, para promover o que ele chama de “virada do jogo na defesa civil”, concentrando recursos e ações em prevenção. “O propósito maior é evitar a perda de vidas humanas nos casos de eventos extremos” afirmou Fernando Bezerra Coelho. Ele citou como exemplo de ações nesse sentido os simulados de desastre realizados pelo Ministério em áreas de risco das cidades de Recife (PE), Maceió (AL) e Salvador (BA), em maio deste ano. Também presente na abertura da reunião o secretário Nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, afirmou que o evento é estratégico em função do momento de reestruturação que vive a Defesa Civil. “Essa reunião é oportuna por tudo que a Defesa Civil está fazendo. Em muitas das medidas de reformulação do sistema, o aval do Condec é fundamental”, concluiu o secretário.
FONTE: BLOG DO PLANALTO

PRODUTOS JMF TEMPEROS / LIFE BRASIL 39445e