Governo cancela 469 mil benefícios do Bolsa Família e bloqueia 667 mi 6g5k2q

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário encontrou irregularidades em 1,136 milhão de benefícios do Bolsa Família. Destes, 469 mil foram cancelados e 667 mil, bloqueados. No caso dos bloqueios, os usuários têm até três meses para comprovar que cumprem os requisitos do programa de distribuição de renda e podem voltar a receber o benefício. A pasta também convocou 1,4 milhão de famílias para fazer atualização cadastral em janeiro de 2017.

Os dados são resultado de um pente-fino no Bolsa Família iniciado em junho, que envolveu diversas bases de dados nacionais.

Os cancelamentos já começam a valer em novembro e terão impacto de R$ 1,024 bilhão na folha de pagamento do Bolsa Família. No caso dos bloqueios, o governo espera uma economia de R$ 1,428 bilhão, caso as irregularidades sejam confirmadas.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, os recursos economizados com o fim de benefícios indevidos serão aplicados na própria área social. Parte desse dinheiro contribuirá, inclusive, para o ingresso de novos usuários no Bolsa Família.

“Não houve, em nenhum momento, redução dos programas sociais. Não há nenhum direcionamento do governo para reduzir ou acabar com eles. Em junho, inclusive, nós reajustamos o Bolsa Família em 12,5%. O Orçamento de 2017 para o programa é superior ao de 2016. O reajuste deste ano foi acima da inflação e pode ser que tenha novamente [reajuste] no ano que vem”, disse o ministro.

Cruzamento de dados - Para realizar o pente-fino, o governo cruzou informações do Cadastro Único para Programas Sociais, que contêm os inscritos no Bolsa Família, com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Sistema Integrado de istração de Recursos Humanos (Siape) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal de Contas da União compararam a base de dados do Bolsa Família com informações sobre 114 mil doadores de campanha para candidatos às eleições de 2016, o que levou ao bloqueio de 13 mil benefícios.

De acordo com o secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, quando o benefício é bloqueado, o pagamento continua sendo feito, mas o dinheiro não pode ser sacado. “Se for resolvido o problema [que causou o bloqueio], as pessoas sacam de forma retroativa”, informou. Os  beneficiários nessa situação devem procurar as instâncias municipais responsáveis pelo Cadastro Único.

Renda acima da declarada - Os cancelamentos e bloqueios ocorreram porque o governo identificou que os beneficiários do Bolsa Família atingidos pela medida tinham renda acima da declarada oficialmente. A exceção são os 13 mil bloqueios a partir dos dados do TSE e TCU, motivados pela revelação de que os beneficiários figuravam como doadores de campanha com valores acima do permitido.

Nos casos em renda per capita mensal dos beneficiários superava R$ 440, houve cancelamento. Já as famílias com renda mensal per capita entre R$ 170 e R$ 440 tiveram o benefício bloqueado. E a chamada para atualização cadastral destina-se aos beneficiários com renda abaixo de R$ 170, mas em cujas informações prestadas foi encontrada alguma inconsistência.

Os municípios com maior número proporcional de cancelamentos - ou seja, em relação à quantidade de beneficiários - foram Treviso (SC), com 25,93%; Picada Café (RS), com 23%; Vargem Bonita (SC), com 18,89%; Itaipulândia (PR), com 16,62%; Muçum (RS), com 16,42%; Santa Ernestina (SP), com 16,35%; Jumirim (SP), com 15,87%; Presidente Lucena (RS), com 15,38%; Cocal do Sul (SC), com 15,33% e Nova Erechim (SC), com 15,28%.

Considerando o número absoluto de cancelamentos, a lista inclui metrópoles populosas, como São Paulo (28.664 cancelamentos), Rio de Janeiro (11.887), Salvador (6.389), Fortaleza (5.383), Manaus (3.666), Brasília (3.606) e Recife (3.378).

Pente-fino será mensal - O governo anunciou que, a partir de agora, o pente-fino nos benefícios do Bolsa Família ocorrerá todos os meses. Outra novidade é que a análise de possíveis irregularidades será prévia à concessão de novos benefícios. Segundo Osmar Terra, ainda este mês, o governo deve anunciar ainda este mês um programa de inclusão produtiva, destinado a auxiliar a inclusão da população assistida pelo Bolsa Família na atividade econômica.

O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal até R$ 85) e pobres (renda per capita entre R$ 85,01 e R$ 170). Ao entrarem no programa, elas recebem o auxílio financeiro e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação. Atualmente, cerca de 13,9 milhões de famílias recebem o benefício 
concedido pelo governo federal.


 AGENCIA BRASIL





 

VETO DO MICHEL TEMER AUMENTA FATURAMENTO DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL 4e4e5w

Revisão da lei coloca em vigor ampliação do prazo para pagamento de dívidas de 60 para 120 meses  6x3b2c

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Mais de um ano após o início das discussões, foi sancionada a lei que estabelece novos limites para o Simples Nacional. Na avaliação da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), a revisão das regras será benéfica para a situação econômica do país e deve contribuir para a geração de emprego e distribuição de renda. A revisão completa a a valer somente em 2018, mas a publicação do texto final permite, de imediato, que as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) parcelem seus débitos tributários em até 120 meses.

A Fenacon, em parceria com o Sebrae, pretende realizar, em breve, mutirão nacional para esclarecer dúvidas e incentivar a renegociação de dívidas. “Agora que a lei foi sancionada, vamos fazer uma campanha para orientar as empresas sobre as melhores condições de parcelamento”, explica o diretor político parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon.

Vetos

Do projeto aprovado pelo Congresso Nacional, 11 pontos foram vetados pela presidência. Entre eles, o artigo que instituía depósito recursal diferenciado para as MPEs em processos trabalhistas. Segundo Pietrobon, este artigo seria positivo, pois o valor requerido nesses casos é muito alto. “Mas não prejudica o funcionamento do Supersimples, pois os pontos fundamentais foram mantidos”, destaca.

O Projeto de Lei 25/2007 foi sancionado pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto, na última quinta-feira (27), e publicado no Diário oficial da União (DOU) no dia seguinte. Conhecido como “Crescer Sem Medo”, o projeto eleva o limite de enquadramento do Simples de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e inclui no programa microcervejarias e pequenas vinícolas. A ampliação do teto de arrecadação dos Microempreendedores Individuais (MEIs), de R$ 60 mil para R$ 81 mil por ano, e das Microempresas, de R$ 360 mil para R$ 900 mil por ano, também constam na lei.


 foto: Charles Damasceno/Agência Sebrae

 Fenacon

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Vídeo: homem armado sobe em casas anda em cima de talhados e causa confusão no Sertão 5u356r

Uma grande confusão se formou na tarde deste sábado (05) no Conjunto José Vieira, no Município de Marizópolis, Sertão paraibano, quando um homem identificado por Fábio Pereira, armado com uma faca-peixeira começou a se cortar.
A cena chamou atenção dos moradores que chamaram a Polícia Militar para conter o indivíduo, que apresentava sintomas de embriaguez alcoólica. Fábio seria usuário de drogas e tem distúrbio mental.
A confusão aumentou quando Fábio Pereira percebeu a presença da Polícia Militar. O acusado tratou de subir nos telhados de várias residências, e sair correndo, quebrado telhas e causando alvoroço.
Depois de muita confusão, a polícia conseguiu conter Fábio Pereira, que foi conduzido a Unidade de Saúde em Sousa para atendimento médico.


VEJA NO VÍDEO 


MaisPB com RepórterPB

Ministro confirma MP que pode aumentar preço de medicamentos emergenciais 2z5w1p

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, confirmou  no dia (4),de novembro em São Paulo, que o governo está elaborando medida provisória (MP) para permitir que, em casos emergenciais como calamidades e epidemias, os preços dos medicamentos sejam elevados.

De acordo com Barros, a medida está sendo tomada principalmente devido aos aumentos dos casos de sífilis no país. Atualmente, o medicamento utilizado no tratamento da doença, a penicilina benzatina, é importado e o governo não tem conseguido comprar quantidades suficientes para atender a demanda.
Hoje, os aumentos de remédios correspondem ao reajuste da inflação. Com a medida, o governo visa a elevar o preço do medicamento e tentar despertar o interesse da indústria farmacêutica nacional para a produção desse tipo de remédio.

“O governo prepara uma solução para o abastecimento de medicamentos, que são fundamentais no caso de uma epidemia de sífilis no Brasil por falta de penicilina. Então, precisamos viabilizar economicamente a produção para atender as pessoas. É isso que será feito. Já há uma deliberação sobre isso, que é a que trata da fixação de preços para novos produtos no Brasil, e nós faremos, a partir da flexibilização desses produtos, que precisam estar no mercado para evitar epidemias”, afirmou após participar de reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O ministro disse ainda que o governo está trabalhando para agilizar as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) para produção de medicamentos similares e que já houve reunião com os órgãos competentes. “Nós deliberamos todos os recursos e pendências que haviam. E aqueles parceiros que foram escolhidos, públicos e privados, nacionais e estrangeiros, que detém tecnologias, estão com as parcerias autorizadas. Esperamos um investimento de R$ 6,4 bilhões, a partir de agora, para os próximos dois anos, com a geração de 7,4 mil de empregos nessa área sendo 350 pesquisadores”.

Barros lembrou que dia 25 será o Dia Nacional de Combate ao Mosquito Aedes aegypti, mas que a campanha terá início no dia 20 com a divulgação de peças publicitárias chamando a população a colaborar com a eliminação do mosquito. “Todas as sextas-feiras, durante todo o verão e o período de maior proliferação do mosquito, haverá ações e combate ao mosquito, conscientização dos alunos nas escolas, empresas. O combate ao mosquito é a única forma de evitarmos mais crise e desgaste com a denque, zika vírus e chikungunya”.

Plano de Saúde Popular

Sobre o Plano de Saúde Popular, o ministro ressaltou que houve uma reunião na última segunda-feira e as propostas iniciais foram colocadas em pauta. O Plano de Saúde Popular foi criado pelo governo para permitir ibilidade à saúde suplementar com preços mais íveis.
Segundo o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, já ocorreram quatro reuniões e as propostas saíram de um consenso das diversas instituições. “Todas ficaram de retornar com um novo plano de ação que será apresentado daqui a 15 dias”.

Edição: Maria Claudia

AGENCIA BRASIL

http://maltapbnoticias-blogspot.noticiasdaparaiba.com/politica/noticia/2016-11/ministro-confirma-mp-que-pode-aumentar-preco-de-medicamentos-emergenciais

Microempreendedores crescem 6% no Brasil 4a5p63

Entre as regiões, o Nordeste apresentou recuo de 2,5% na quantidade de empreendimentos  235t1u

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A abertura de empresas de janeiro a setembro no País cresceu 1% sobre igual período do ano ado, segundo levantamento da Boa Vista SC. Mas o destaque recaiu sobre as Microempresas Individuais (MEIs), que cresceram 6% na mesma base de comparação. O Sudeste e o Sul foram as regiões responsáveis pelo crescimento das empresas. No acumulado do ano em comparação com o mesmo período do ano anterior, registraram alta de 2,8%. As demais regiões apresentaram queda no período: Nordeste, de 2,5%; Norte , de 3,1% e Centro-Oeste, de 3,4%.

 Com isso, Sudeste e Sul apresentaram ganho de representatividade O Sul ou de 16,6% para 16,7% e o Sudeste aumentou de 50,7% para 51,8%.

Alternativa

Segundo disse nessa sexta-feira (28) o economista-chefe da Boa Vista SC, Flávio Calife, muito deste crescimento de novas empresas, especialmente de porte micro, tem raiz no elevado índice de desemprego. Sem perspectivas de voltar ao mercado de trabalho num ambiente econômico adverso, os trabalhadores estão empregando suas verbas rescisórias no negócio próprio.

Mercado

"As MEIs estavam crescendo a 14% no trimestre ado. São empresas com faturamento mensal de até R$ 5 mil ou até R$ 60 mil anuais", disse o economista. Ou seja, são empreendimentos abertos para gerar renda equivalente ao que o empreendedor conseguia quando trabalhava de empregado. O crescimento das microempresas elevou em 3,5 pontos percentuais a participação desse segmento, totalizando 74,2% das novas empresas, enquanto as demais categorias perderam representatividade. Em relação ao segundo trimestre, no entanto, a abertura total de empresas recuou 2%.

Setores

Quando analisada a composição das novas empresas por setores, o levantamento da Boa Vista SC observou que o setor de Serviços registrou ganho de representatividade. No acumulado de 2016, este segmento atingiu 55,9% das novas empresas, ante 54,4% no mesmo período do ano ado. Como Indústria e Rural praticamente permaneceram estáveis, o Comércio foi quem perdeu espaço, ao ar de 35,0% para 33,4% do total.

 Fonte: Diário do Nordeste - CE/ FENACON

Aluna de escola estadual da cidade de Malta é escolhida Jovem Embaixadora da Paraíba k3a8

A Secretaria de Estado da Educação (SEE) divulgou, nesta terça-feira (1), que a aluna Micaele da Silva Garcia, da Escola Estadual Dr. Antônio Fernandes de Medeiros, foi escolhida pelo Programa Jovens Embaixadores para representar a Paraíba nos Estados Unidos.

Micaele participou de uma seleção com outros 30 alunos na qual foram escolhidos os quatro melhores estudantes que obtiveram os melhores desempenhos nos exames. Dentre os quatro, a Embaixada Americana selecionou Micaele, que representará a Paraíba por 20 dias nos Estados Unidos, no mês de janeiro de 2017.

O programa Jovens Embaixadores tem como alvo os alunos brasileiros que são exemplo em suas comunidades, em termos de liderança, atitude positiva, trabalho voluntário, excelência acadêmica e conhecimento da língua inglesa. O objetivo é fortalecer o ensino público por meio desses alunos, transformando-os em modelos para as suas comunidades. Custeado pelo governo norte-americano, o programa já mudou a vida de mais de 460 estudantes da rede pública brasileira e permite aos participantes aprimorar as suas habilidades em liderança, conhecer uma nova cultura, interagir com jovens americanos e buscar oportunidades de crescimento pessoal e profissional.

O programa foi criado pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e o primeiro grupo viajou em 2003. A partir de 2012, o programa ou a ser reproduzido em todos os países do continente americano. Os parceiros da iniciativa são: o Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed e as Secretarias Estaduais de Educação, a rede de Centros Binacionais Brasil-Estados Unidos, e também, as empresas FedEx, MSD, Microsoft, Bradesco, IBM e a Boeing Brasil.

SITE: GOVERNO  DA PARAÍBA
FOTO FACEBOOK DO FERREIRA SILVA

http://paraiba.pb.gov.br/aluna-de-escola-estadual-da-cidade-de-malta-e-escolhida-jovem-embaixadora-da-paraiba/

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que prevê dedução da cobrança de abastecimento de água 342f5u

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que prevê dedução da cobrança de abastecimento de água feita por estimativa de consumo proporcional ao período de interrupção do fornecimento. Pelo texto, o desconto não é válido quando a interrupção for causada pelo próprio usuário.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Miguel Haddad (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 4005/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). O texto original estabelecia desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, proporcional ao dia sem fornecimento de água.

Segundo Haddad, a proposta original trata de forma idêntica os consumidores com e sem hidrômetro. “Quem tem hidrômetro já deixa de pagar pela água que não chega à sua torneira”, disse, ao ressaltar que a conta do usuário com cobrança baseada em estimativa de consumo não segue a mesma regra.

Haddad incluiu a regra na Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/07), que estabelece diretrizes nacionais para o setor.
Tramitação
 A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, istração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 'Agência Câmara Notícias