JUIZ BAIANO SUSPENDE BLITZ DO IPVA VEICULOS NÃO PODERÃO SER APRENENDIDOS 5ss1

Após liminar, blitz do IPVA é suspensa; veículos não poderão ser apreendidos 6g3c6m

Foto: Divulgação

Por decisão liminar emitida nesta sexta-feira (12), as blitze de IPVA, realizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, em parceria com o Detran-BA, estão suspensas em todo o estado. A sentença foi proferida pela juíza Maria Verônica Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública, em uma ação civil pública movida em novembro de 2013 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção Bahia. A partir de agora, o governo do Estado não poderá apreender os veículos dos contribuintes que não pagaram o IPVA. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa de R$ 50 mil por blitz realizada. Na decisão, a juíza afirma “apreender veículo na via pública por débito de IPVA, é o mesmo que expulsar, sem qualquer prévio procedimento, o contribuinte de seu lar em caso de inadimplemento do IPTU”. A OAB-BA propôs a ação por iniciativa do conselheiro Domingo Arjones. O Conselho Pleno da entidade encaminhou a questão para a Comissão de Direito Tributário, que elaborou um parecer no qual apontava as irregularidades das operações. Por ser procurador do Estado, o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz,declarou-se impedido de analisar o caso e transferiu ao vice-presidente, Fabrício Oliveira. Após debates, o conselho pleno chegou a conclusão de que “o procedimento de blitz e apreensão do veículo em situação de inadimplência configura exercício ilegal do poder de polícia da istração Pública” e aprovou a aprovação de uma ação judicial. A OAB ainda acredita que deve ser oferecido ao proprietário do veículo discutir a cobrança sem “ser privado dos seus direitos de propriedade”.

FONTE: bahianoticimaltapbnoticias-blogspot.noticiasdaparaiba.com.br/

Marina participa de comício esvaziado em Teresina 6v1c57

Presidenciável do PSB chegou a evento em Teresina com mais de 3 horas de atraso e subiu ao palco quando por volta das 23h20, quando a maior parte do público já havia ido embora; no Estado, a presidente Dilma Rousseff conta com mais de 60% das intenções de voto, segundo pesquisa do Ibope

14 de Setembro de 2014 

247 – Depois de mais de 3 horas de atraso, a candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, subiu ao palco de seu comício em Teresina (PI) por volta das 23h20, quando a maior parte do público já havia ido embora.
No Estado, a presidente Dilma Rousseff conta com mais de 60% das intenções de voto, segundo pesquisa do Ibope.
A legislação eleitoral proíbe a realização de comícios entre meia-noite e 8h, mas a assessoria de Marina alega que se tratava de uma “reunião partidária” em local fechado, sem restrição de horário.
Durante o evento, Marina pediu um minuto de silêncio em homenagem a seu antecessor na chapa, o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que morreu em um acidente aéreo em Santos há um mês.
Além disso, voltou a se vitimizar diante das “calúnias e boatos” que diz sofrer: “Não vou usar as armas sujas que meus concorrentes estão usando”, disse. Segundo ela, entre os três primeiros colocados na disputa pela Presidência, ela tem o menor tempo de propaganda eleitoral. “Mesmo assim eles estão tremendo que nem uma vara verde”.


FONTE:  http://maltapbnoticias-blogspot.noticiasdaparaiba.com

Prefeito Nael Rosa veta Estatuto do Servidor de Malta hx56

O poder executivo de Malta na última sexta-feira 22 de agosto encaminhou Projeto de Lei Complementar que cria o Estatuto do Servidor Municipal, o projeto foi à votação sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Elaborado pela equipe técnica em conjunto com a assessoria jurídica de acordo com as leis do município já existentes e pegando como parâmetros a Lei Complementar Nº 58 de 30 de dezembro de 2003 que criou o Estatuto do Servidor do Estado da Paraíba, explanam os direitos e deveres dos servidores do município, no entanto, o prefeito Nael Rosa por entender que é necessário ouvir os servidores juntamente com a entidade classista resolve vetar integralmente o referido estatuto, onde criará uma comissão do poder executivo que reunida com a comissão dos servidores irá readequar o atual projeto de lei complementar que cria o estatuto.

O entendimento do prefeito é por um estatuto que garanta aos servidores todos os direitos já existentes e que também mostre a todos, os deveres para o bom funcionamento do serviço público em Malta.



FONTE: PATOSOLINE/ Assessoria 

PEC amplia composição e reduz atribuições do Supremo Tribunal Federal 30662f

Pela proposta, a indicação dos ministros da Corte será feita pelo presidente do Congresso Nacional, a partir de listas tríplices elaboradas pelo CNJ, pelo Ministério Público e pela OAB. Algumas atribuições do STF são transferidas para o STJ. Entre elas, o julgamento do presidente da República e dos membros do Congresso em caso de infrações penais comuns.

Luiza Erundina: proposta evitará acúmulo de processos sem relevância constitucional.

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 275/13, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que transforma o Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Corte Constitucional com ampliação do número de ministros (de 11 para 15) e redução da competência (o STF será responsável por julgar apenas causas relativas à interpretação e aplicação da Constituição Federal).
Para a deputada, o STF sofre de graves defeitos em sua composição e competência. Atualmente, composto por 11 ministros, as nomeações são feitas pelo presidente da República e aprovadas pelo Senado Federal. A parlamentar reclama que a escolha, feita apenas pelo presidente, acaba tornando-o objeto de pressões em razão da multiplicidade de candidaturas informais.
Já em relação à competência, Luiza Erundina alega que a função principal atribuída ao STF (“guardar a Constituição”) foi esquecida pelo acúmulo de processos sem relevância constitucional.
Para ela, a transformação do Supremo Tribunal Federal em uma “autêntica” Corte Constitucional, “corrigiria esses graves defeitos no funcionamento”.
Composição
Segundo a proposta, a nova Corte será composta de 15 ministros (os atuais ministros permanecem no cargo), nomeados pelo presidente do Congresso Nacional, após aprovação dos nomes pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A seleção será feita a partir de listas tríplices de candidatos provenientes da magistratura, do Ministério Público e da advocacia. Elas seriam elaboradas, respectivamente, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Pela proposta, os candidatos deverão ter idade entre 40 e 60 anos. Atualmente, a idade mínima de candidatura é 35 anos; e a máxima, 65.
Luiza Erundina justifica que o novo sistema de nomeação dificultará pressões em favor de determinada candidatura; além de estabelecer, já de início, uma seleção de candidatos segundo um saber jurídico.
Competência
Segundo a PEC, a competência da nova Corte Constitucional será limitada às causas que dizem respeito diretamente à interpretação e aplicação da Constituição Federal, transferindo-se todas as demais ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para Luiza Erundina, a medida será eficaz para corrigir uma grave deficiência na competência do STF: a finalidade maior do tribunal (a guarda da Constituição) é esquecida pelo acúmulo de atribuições para julgar processos de interesse individual ou de grupos privados, sem relevância constitucional.
“Atualmente, há mais de 68 mil processos em andamento no STF. Esse acúmulo de atribuições contribui para retardar o julgamento das demandas, sobrecarregando abusivamente o trabalho dos ministros”, diz a parlamentar.

TV Câmara

PEC transforma o STF em uma Corte Constitucional formada por 15 ministros.

A proposta altera alguns processos das demandas de competência da nova Corte em relação aos atualmente em vigor. Nas ações de inconstitucionalidade solicitadas perante a Corte Constitucional, o advogado-geral da União deixará de ser ouvido obrigatoriamente, pois as questões examinadas nesse quesito não são, necessariamente, de interesse da União Federal. Por outro lado, o recurso extraordinário ará a ser issível somente após decisão de tribunal superior.
A PEC também acaba com as súmulas vinculantes (atualmente previstas no artigo 103-A da Constituição).
Funções do STJ
As demais atribuições do STF arão a ser de responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre elas, o julgamento do presidente da República, do vice-presidente e dos membros do Congresso Nacional por infrações penais comuns.
O STJ ará a contar com, no mínimo, 60 ministros, ao invés dos 33 estabelecidos pela Constituição (os atuais permanecem no cargo). A nomeação também será feita pelo presidente do Congresso Nacional, da mesma forma que a sugestão para os ministros da nova Corte Constitucional.
A proposta também transfere do STJ para os tribunais de Justiça a competência do processo e julgamento de crimes comuns dos membros dos tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deverá analisar a issibilidade da proposta. Após essa etapa, a PEC será encaminhada para uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

FONTE: Agência Câmara Notícias'

Bebê achado em caixa de sapato na Capital Baiana é transferido para maternidade 6g4q5z

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Cartilha explica composição das tarifas de energia praticadas no Brasil b642y

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Prefeito de Malta NAEL ROSA participou do encontro estadual de prefeitos 2i1p6r

Malta é contemplada com ônibus escolar no encontro estadual de prefeitos

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